AMBIENTE: Governo abre consulta pública para liberar exploração da Floresta Nacional do Amapá

Proposta do Serviço Florestal Brasileiro concede cerca de 267 mil hectares da Floresta Nacional do Amapá para exploração comercial

Por Bruna Buzzo

O Serviço Florestal Brasileiro abriu consulta pública para a concessão de três unidades de manejo florestal (UMF) na Floresta Nacional do Amapá. Pela proposta apresentada, cerca de 267 mil hectares - o equivalente a 65% do território - poderão ser concedidos para a iniciativa privada realizar o manejo florestal sustentável.

Antes parte do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro passou para a alçada do Ministério da Agricultura, em um conflito de interesses promovido pela atual gestão federal. O órgão é liderado por Valdir Colatto, deputado próximo do agronegócio.

Em uma visão limitada sobre como uma floresta pode gerar lucros, a proposta do Serviço Florestal Brasileiro é permitir a "exploração sustentável" de madeira em uma área de floresta nativa. Os valores mínimos do metro cúbico de madeira a serem oferecidos pelas empresas interessadas em participar da licitação foram fixados em R$ 35/m3 (UMF I), R$ 25/m3 (UMF II) e R$ 15/m3 (UMFIII).

Além das propostas de preço, a concorrência pública levará em consideração a proposta técnica, que inclui fatores como investimentos na proteção da floresta, investimento em infraestrutura, bens e serviços para as comunidades, inovações tecnológicas e processamento local do produto, dentre outros.

O governo afirma que as três unidades de manejo devem produzir 132 mil metros cúbicos de madeira em tora por ano, o que pode gerar cerca de R$ 3,6 milhões/ano para os cofres públicos. A expectativa do Serviço Florestal é que sejam criados mais de 500 empregos diretos e 1.000 indiretos.

São valores muito baixos considerando o impacto de oferecer para madeireiras quase 65% da área de uma Floresta Nacional. O governo fala em manejo sustentável, mas, além da desproporção entre a área de floresta e o baixo lucro previsto, parece difícil que o governo consiga garantir a fiscalização necessária para que a exploração de fato se dê de modo sustentável.

Audiências Públicas
Além de estar disponível para consulta no site do Serviço Florestal, a proposta de edital também será apresentada em quatro audiências públicas, que serão realizadas entre os dias 17 e 21 de junho, nos municípios de Ferreira Gomes (17/06), Pracuúba (18/06), Amapá (19/06) e Serra do Navio (21/06).

As audiências têm por objetivo apresentar a proposta de edital de forma que a população local e demais atores interessados possam avaliar e contribuir na construção do documento. As contribuições, como dúvidas, críticas e questionamentos, também podem ser feitas até o dia 21/07 pelo e-mail concessao.amapa@florestal.gov.br CONTINUE LENDO...

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