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MPRN recomenda que Prefeitura rescinda contratos temporários

No lugar dos funcionários temporários, devem ser nomeados os candidatos aprovados no último concurso público do Município

Reprodução.
A Promotoria de Justiça da comarca de Campo Grande, região Oeste do estado, recomendou à Prefeitura que rescinda, em 10 dias, os contratos de todos os servidores contratados em caráter temporário ou bolsistas, seja a qualquer título, que estejam efetivamente no exercício da função de motorista.

Para o lugar dos contratados temporariamente, a Prefeitura deve proceder a nomeação de todos os candidatos aprovados no último concurso do Município, obedecendo a ordem de classificação, de modo a preencher a carga horária estabelecida no edital do certame.

Conforme apurado no procedimento preparatório instaurado pela Promotoria de Justiça, o município de Campo Grande promoveu diversas contratações por tempo determinado, sem qualquer espécie de processo seletivo simplificado, em preterição da nomeação de candidatos aprovados em certame ainda válido, já que demonstra a existência de vagas e a necessidade de serem preenchidas.

A Prefeitura de Campo Grande tem 10 dias para informar ao Ministério Público do RN sobre as providências adotadas, encaminhando as rescisões contratuais e portarias de nomeações dos candidatos habilitados no último certame.

Para visualizar a recomendação, clique AQUI.


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