Pular para o conteúdo principal

Ação do MPRN resulta em bloqueio de R$ 1,5 milhão nas contas do Município

A medida pretende garantir recursos para conclusão da obra de drenagem do bairro de Lagoa Nova

Alagamento. Reprodução.
Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público resultou no bloqueio de R$ 1,5 milhão nas contas do Município de Natal. A decisão liminar foi proferida nesta terça-feira (14) e pretende assegurar os recursos necessários para a conclusão das obras de drenagem do bairro de Lagoa Nova.

De acordo com a ACP, a obra deveria solucionar um problema crônico de alagamento na região, drenando a água que ali se acumula para lagoas de captação de águas pluviais no Centro Administrativo de Natal. E estava incluída na licença ambiental de instalação concedida para a realização das obras de mobilidade urbana para Copa 2014, tendo recursos da ordem de R$ 4, milhões garantidos pelo Ministério das Cidades. Enquanto isso, o Município de Natal teria que prestar uma contrapartida de R$ 1,3 milhão. 

No entanto, o trabalho foi interrompido e paralisado quando um dos túneis previstos no projeto encontrar uma adutora da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Notificado a se manifestar sobre o caso, o Município de Natal não questionou a necessidade das obras, porém justificou que faltam recursos para a conclusão da drenagem. O Município ainda justificou que a despesa necessária para a conclusão da obra está prevista no orçamento, com a obra devidamente orçada e licitada, que a empresa contratada tem interesse em cumprir o contrato e concluir a obra.

Disse ainda a prefeitura da capital que os recursos federais estão reservados, mas que o financiamento está inacessível. Na época do ajuizamento da Ação Civil Pública, o Município alegou que teria acesso às linhas de financiamento a partir de setembro.

Na decisão, o juiz Bruno Lacerda destaca que, apesar de alegar que teria acesso ao financiamento necessário para retomar as obras em setembro, nenhum avanço significativo havia acontecido até o mês de novembro, mês em que a decisão foi proferida.

Não se vê paralisadas atividades relacionadas a questões vinculadas a direitos não-fundamentais, tais como: iluminação e decoração natalina, veiculação de peças publicitárias da administração pública municipal, dentre outros que, apesar de relevantes, não possuem prioridade na destinação de verbas públicas quando confrontadas com obras da natureza das tratadas nos presentes autos. Se há escassez de recursos, que sejam priorizados os programas e obras fundamentais”, frisou o magistrado ao conceder a decisão liminar em favor do MPRN.

Bloqueio
Quanto ao bloqueio das verbas, o juiz determinou que o bloqueio judicial fosse realizado preferencialmente em contas relativas à comunicação social e propaganda, a fim de garantir a continuidade da obra. Além do bloqueio, o magistrado também estabeleceu uma multa diária no valor de R$ 5 mil ao prefeito de Natal em caso de descumprimento, bem como um prazo de seis meses para reinicio e conclusão das obras.

No dizer da Procuradoria do Município, a Administração Pública local faz, diariamente, 'Escolhas de Sofia', então que tais escolhas recaiam, realmente, nas áreas prioritárias. Ressalto que não cabe ao Judiciário imiscuir-se nessas escolhas, até o ponto em que direitos subjetivos fundamentais estão em risco e há demanda para salvaguarda dos mesmos pelos seus titulares ou por quem os represente”, argumentou Lacerda na decisão.

Com informações do Tribunal de Justiça do RN

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

APODI: Mulher dá a luz a uma Criança dentro de um carro

Há tempos prometi para mim mesmo deixar de falar aqui sobre os desmandos do Apodi. Tenho cumprido. Mas, hoje um fato me chamou atenção e é impossível não narrá-lo aqui.

Desde que convênio entre a PMA e a maternidade Claudina Pinto do Apodi deixou de existir, mães de Apodi, bem como de outros municípios que usavam os serviços da maternidade, ficaram um tanto quanto órfãos no que diz respeito à natalidade.
Na tarde deste domingo, 08, um fato triste se deu aqui em Apodi com relação a natalidade. Uma mulher deu a luz dentro de um carro aqui na cidade do Apodi. Um fato triste. Como a maternidade Claudina Pinto faz falta a uma população de 35 mil habitantes e para a região. Lamentável que, na atualidade, isso é considerado  agora normal, uma mãe parir dentro de um carro. Até algum tempo não era normal. Se acontecesse o mundo caia.
Que triste. Vir ao mundo em um carro? Acho que todos tem direito de nascer dignamente. Que saudade da atuação daqueles justiceiros que fizeram grande manifestação co…

APODI: DNIT quer demolir residência e desapropriar moradores que se encontram as margens da BR 405 no Distrito de Melancias

D. Mariana Carvalho, que mora no Distrito de Melancias, zona rural do Apodi, Oeste do RN, está aflita. Está prestes a perder sua residência e ser desapropriada.
O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura do Trânsito) está querendo demolir sua residência juntamente com a residência do Pr. Gilberto de uma congregação do Distrito.

D. Mariana nos conta que há 01 ano recebeu uma visita do DNIT, notificando sua residência e a residência do Pr. Gilberto. O DNIT alega que sua casa e a do pastor na na área territorial do DNIT.
Ora, qual é esse critério do DNIT para decidir a esse respeito? Dezenas de centenas de casas em Melancias encontram-se as margens da BR 405. Muitas distantes, 05, 07, 10 metros da BR. Em Apodi mesmo, inúmeros estabelecimentos comerciais e casar estão praticamente dentro da BR 405.
Segundo nos relatou D. Mariana, sua residência encontra-se distante 28 metros da BR 405 que corta o Distrito de Melancias. Bem mais distante que diversas outras casas e estabelecimentos comerc…

INCIDENTE: Motorista mergulha carro da prefeitura do Apodi em rio