VEREADOR GILVAN ALVES TEM MAIS UMA LEI DE SUA AUTORIA SANCIONADA

Esta Lei, surgi justamente para desafogar o judiciário, pois há um entendimento que devemos ter mais conciliação para termos menos demandas judiciais.

Esta medida, visa economizar gastos e dar maior agilidade e eficiência no regime de pagamento de precatórios em nosso município. Muitas vezes, casos de precatórios pequenos, no qual ambas as partes estão dispostas a um senso comum, porém, por falta de uma decisão judicial, nada pode ser resolvido, demorando muito tempo para uma solução.

Disto isto, essa é uma lei necessária e que o judiciário brasileiro tem incentivado, dando maior resolutividade dos casos em questão e celeridade.

Assessoria de comunicação

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