EM TEMPO: A lei do código de Obras e posturas do Apodi

Foto: Reprodução. Trecho da lei do código de Obras e posturas do Apodi
Sobre a lei do código de postura, que deu o que falar bem recentemente aqui em Apodi. A prefeitura fez algumas fiscalizações e mandou retirar alguns feirantes, alguns ambulantes e tudo que tiver nas calçadas com a ação da lei. Até uma boa ideia. Assim, fizeram isso e se tem o poder de polícia para isso.

Entretanto, alguns espertalhões estavam botando à autoria para cima do edil Gilvan Alves, eleito pelo AVANTE, no pleito do ano de 2016. Alegaram que existe uma ação civil pública do ministério público para fazer a lei ser cumprida e quem estaria à frente seria Gilvan. Só que o vereador e sua assessoria fizeram algumas defesas.

De fato a ação existe, mas nada a ver a ver com o vereador Gilvan. Um cidadão (não sei se digo o nome...), deu entrada com ação e agora o juiz julgou e mandou que se fizessem essa retirada de ambulantes especialmente das calçadas sob pena de multa tanto para o chefe do executivo quanto para o secretario de urbanismo da ordem de R$ 1.000,00.

Na verdade a lei Complementar 05 é de 2009 e não de 2011, foi publicada no D.O.M. nº 0183, em 06/07/2010. Trata-se do Código de Obras, Posturas e Edificações do Município de Apodi. Foi Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN.

Comentários

  1. O autor da denúncia ao MP para que a administração municipal cumpra a Lei é o morador da Zona Rural Luis Epitácio da Costa, combinado com o vereador Laete. Mais uma vez o vereador deu um tiro no próprio pé. Queria atingir o prefeito Flaviano e findou por atingir Alan Silveira. Agora, assumam.

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