Pular para o conteúdo principal

VAI CONTINUAR EM CANA: MPF consegue manter a prisão de Henrique Alves e Eduardo Cunha

Os pareceres emitidos pela PRR5 contrários à concessão de habeas corpus aos ex-deputados federais foram acatados, por maioria, pela Primeira Turma do TRF5

Por maioria, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, negou, nesta quinta-feira (22), os pedidos de habeas corpus feitos pelos ex-deputados federais Henrique Eduardo Lyra Alves e Eduardo Cosentino da Cunha. Ambos tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a pedido do MPF naquele estado. Para o MPF, há indícios de que Alves e Cunha praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão pela denegação dos habeas corpus acompanhou os pareceres da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, órgão do Ministério Público Federal (MPF) que atua perante o Tribunal.

Os ex-deputados federais e ex-presidentes da Câmara dos Deputados são acusados de receber propina para favorecer empresas de construção civil na obra do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN). O dinheiro ilegal teria chegado por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de benefícios em favor de empreiteiras como OAS e Odebrecht.

Henrique Alves foi preso preventivamente no último dia 6 de junho, na capital potiguar, dentro da chamada Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato. Cunha, que já se encontrava preso no Paraná, por conta de outro processo, tornou-se alvo também desse mandado de prisão preventiva.

Ambos haviam pedido a revogação da prisão preventiva, por meio de habeas corpus, ao TRF5. Na última sexta-feira (16), a PRR5 emitiu pareceres contrários aos pedidos de Henrique Alves e Eduardo Cunha, mantendo o posicionamento do MPF na primeira instância. Hoje (22), a Primeira Turma do TRF5 apreciou os pedidos. Os desembargadores federais Élio Siqueira, relator do processo, e Roberto Machado acompanharam a opinião do MPF e votaram pela denegação dos pedidos. Apenas o desembargador federal Alexandre Luna foi favorável à concessão dos habeas corpus.

Para o MPF, a manutenção da prisão preventiva de Henrique Alves e Eduardo Cunha é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a efetiva aplicação da lei penal, uma vez que ambos continuam a exercer intensa atividade política em âmbito nacional. Dessa forma, o cerceamento de sua liberdade tem o objetivo de evitar a continuidade das práticas ilícitas.

Números dos processos:
Habeas corpus de Henrique Alves: 0805054-39.2017.4.05.0000
Habeas corpus de Eduardo Cunha: 0805144-47.2017.4.05.0000

Pareceres do MPF:
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região.

A Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5) é a unidade do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), a segunda instância do Poder Judiciário Federal para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

APODI: Mulher dá a luz a uma Criança dentro de um carro

Há tempos prometi para mim mesmo deixar de falar aqui sobre os desmandos do Apodi. Tenho cumprido. Mas, hoje um fato me chamou atenção e é impossível não narrá-lo aqui.

Desde que convênio entre a PMA e a maternidade Claudina Pinto do Apodi deixou de existir, mães de Apodi, bem como de outros municípios que usavam os serviços da maternidade, ficaram um tanto quanto órfãos no que diz respeito à natalidade.
Na tarde deste domingo, 08, um fato triste se deu aqui em Apodi com relação a natalidade. Uma mulher deu a luz dentro de um carro aqui na cidade do Apodi. Um fato triste. Como a maternidade Claudina Pinto faz falta a uma população de 35 mil habitantes e para a região. Lamentável que, na atualidade, isso é considerado  agora normal, uma mãe parir dentro de um carro. Até algum tempo não era normal. Se acontecesse o mundo caia.
Que triste. Vir ao mundo em um carro? Acho que todos tem direito de nascer dignamente. Que saudade da atuação daqueles justiceiros que fizeram grande manifestação co…

Vereador Charton Rêgo propõe inclusão do ensino de LIBRAS em escolas do Município

Aconteceu nesta noite de terça-feira 14/11/2017 as 19hs na sede da Câmara Municipal de Apodi-RN, uma reunião convocada pelo Vereador da Política com Seriedade Charton Rêgo. Alunos apodienses do Curso de Libras (UFERSA, Campus Caraúbas) e membros da Comunidade Surda de Apodi, foram convidados para debater sobre o Projeto de Lei 136/2017 de autoria do Vereador Charton Rêgo que propõe a inclusão da Língua Brasileira de Sinais no currículo escolar no âmbito municipal.
A PL (Projeto de Lei) que na sessão desta quinta-feira 16/11/17 será encaminhada as comissões, foi apresentada ao grupo que compareceu a reunião. Se aprovada e posteriormente sancionada pelo Executivo, a partir de 2018 a Secretaria de Educação terá obrigatoriedade de garantir acesso das pessoas surdas à comunicação, à informação e à educação, como rege a legislação federal que determina que uma série de medidas sejam tomadas pelos Estados e Municípios que visem tais garantias.
A PL ainda trata sobre a promoção de cursos de c…

INCIDENTE: Motorista mergulha carro da prefeitura do Apodi em rio