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REFORMA CONSTITUCIONAL: Presidentes dos Tribunais de Contas apoiam proposta da Atricon

Após reunião na sede do TCE-SP, nesta segunda-feira (8), presidentes de 27 Tribunais de Contas de todo o país declararam apoio à proposta de Emenda Constitucional (PEC), elaborada pela Atricon, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e modifica os critérios de composição dos colegiados desses órgãos. Em nota, eles defenderam “a necessidade da urgente tramitação da referida proposta”, lembrando que eventuais aperfeiçoamentos e superação de divergências terão espaço “durante os debates inerentes ao processo legislativo”.

Em sua apresentação, o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, afirmou que, diante da crise institucional que atravessam, os Tribunais de Contas devem ser capazes de dar uma resposta de qualidade e tempestiva à sociedade. “É fundamental e urgente, no atual contexto, apresentarmos uma proposta, ao mesmo tempo, avançada, equilibrada, que alcance todos os Tribunais de Contas, sem exceção, que mereça a confiança e o respeito da sociedade e encontre vento favorável no parlamento”, afirmou.

Pascoal falou dos importantes avanços dos Tribunais de Contas, assegurados pela Constituição Federal, lembrou a Pesquisa CNI/Ibope (2016), que consolida essas instituições como essenciais ao combate à corrupção e à ineficiência, mas destacou o que ele considera a essência e os recados sociais da atual crise: os Tribunais de Contas precisam ser controlados; os Tribunais de Contas devem ser mais efetivos como guardiões da responsabilidade fiscal; e é preciso aprimorar a forma de composição dos Tribunais de Contas.

A proposta apresentada ao Congresso Nacional pela Atricon (veja texto aqui) procura dar respostas a todos esses “recados”. “A criação do Conselho Nacional é uma pauta antiga da Atricon. Neste caso, o que fizemos foi manter a base de outras PECs já em tramitação no Congresso e inovamos positivamente em quesitos como composição, jurisdição, uniformização de jurisprudência e minimização de custos.”, detalhou.

Outro ponto importante da proposta, as mudanças nos critérios de composição dos Tribunais de Contas, também foram defendidas pelo presidente da associação. “Uma nova calibragem, no sentido de aumentar os membros oriundos das carreiras, especialmente os membros substitutos, está em sintonia com o desejo da sociedade e com a natureza de índole mais técnica dos órgãos de controle externo”, explicou o Presidente.
Ele enfatizou que essas mudanças não colocam em dúvida os membros oriundos do poder legislativo, que definiu como “correta e competente em sua absoluta maioria”.

Segundo ele, é importante preservar indicações do legislativo, “inserindo, contudo, novos requisitos para evitar definitivamente interferências político-partidárias”.

APOIO — Dos 29 presidentes de TCs presentes à reunião, 27 endossaram a proposta da Atricon. O presidente da Atricon encerrou a reunião agradecendo o apoio e a confiança do colegiado de presidentes e enfatizando que aquele momento era histórico e mostrava para a sociedade o verdadeiro desejo de aprimoramento dos Tribunais de Contas. A nota de apoio, emitida após a reunião, pode ser lida abaixo.

Comunicação atricon

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