Pular para o conteúdo principal

MP Eleitoral defende cassação de duas vereadores de Ceará-Mirim

Ângela Aquino e Jumaria Mota extrapolaram os limites de gastos e tiveram seus diplomas cassados, mas recorreram e seguem nos cargos

O Ministério Publico Eleitoral emitiu dois pareceres favoráveis à manutenção da cassação dos diplomas das vereadoras de Ceará-Mirim Ângela Maria Medeiros Farias de Aquino e Jumária Souza Fernandes de Oliveira, conhecida como Jumaria Mota. Ambas incorreram na mesma irregularidade durante as eleições de 2016: desrespeitar o “teto” de gastos.

As ações de investigação judicial eleitoral contra as vereadoras foram ajuizadas em 20 de dezembro, um dia após a diplomação, pela Promotoria da 6ª Zona Eleitoral. Elas tiveram seus diplomas cassados em primeira instância, mas recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e seguem exercendo o mandato, até a decisão da corte.

O fato de terem extrapolado o limite de gastos de campanha estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é admitido por ambas, que tiveram, inclusive, suas prestações de contas rejeitadas. O TSE fixou em R$ 18.328,63 o “teto” de gastos para candidatos a vereador em Ceará-Mirim, nas últimas eleições. Ângela Aquino ultrapassou esse limite em mais de 50%, exatos R$ 9.450,03, e Jumaria Mota em aproximadamente 39% (R$ 7.189,69).

Para o procurador regional Eleitoral, Kleber Martins, autor dos pareceres, não há dúvida de que “além de violar as regras de arrecadação e gastos de campanha”, as duas se colocaram “em posição extremamente favorável em relação aos seus adversários, os quais teriam observado o mesmo teto”. Ângela e Jumaria alegaram, em suas defesas, que o desrespeito aos limites teria ocorrido devido a um “desconhecimento de sua assessoria contábil” e não teria havido má-fé, tanto que ambas incluíram os gastos em suas prestações de conta.

O entendimento de Kleber Martins, no entanto, é de que, se a Justiça Eleitoral admitir esse tipo de argumento, de nada irá valer a fixação dos “tetos” de gastos. Os candidatos ficariam “livres” para efetuar despesas muito superiores aos limites legais, bastando para isso incluir os valores em suas prestações de contas, tendo como sanção o simples pagamento de multas.

Os dois pareceres do MP Eleitoral reforçam: “A realidade (…) tem demonstrado que, notadamente nos pequenos municípios interioranos, ganha as eleições quem ostentar a maior disponibilidade financeira para gastar na respectiva campanha eleitoral. E foi justamente por essa razão que se instituiu os limites legais de gastos de campanha.”

Os recursos eleitorais tramitam no TRE sob os números 751-46.2016.6.20.0006 (Ângela Aquino) e 752-31.2016.6.20.0006 (Jumaria Mota).

Assessoria de Comunicação

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

CURIOSIDADE: O sexo no mundo animal – tamanho do pênis

Na natureza, tamanho pode ser documento. A notícia que uma lula encontrada nas Ilhas Malvinas tem um pênis do comprimento do seu corpo causou certo espanto, mas ela está longe de ser exceção.

O homem Nesta proporção também se enquadra o homem. Em média, o tamanho médio dos pênis varia entre 12 e 15 centímetros em estado ereto, apesar de depender de diversos fatores como raça, biotipo, genética e tamanho da pessoa.
Portanto, não há uma definição específica para o tamanho do Pênis na nossa espécie. Segundo a enciclopédia científica, pênis apenas com 7 cm ou menos em estado de ereção são considerado pequenos.
A baleia-azul
A baleia-azul (Balaenoptera musculus), que chega a ter mais de 30 metros de comprimento, é considerada pelos cientistas a espécie mais bem dotada do reino animal, pelo menos em termos absolutos: o órgão sexual de um macho adulto atinge mais de 2 metros de comprimento -- mas isso significa apenas 7% do tamanho de seu corpo.
A Lula Na natureza, o tamanho do aparelho reprod…

PANDEMIA: Falece de covid-19 em Mossoró 3º Apodiense

Mais um apodiense faleceu vítima da COVID-19. Sidney (45), estava internado na UTI em Mossoró lutando pela vida. Foi bravo, mas foi vencido. Teve duas paradas cardíacas e não resistiu na segunda no final da tarde início da noite de hoje (22). Infelizmente. Muito triste.
Nossos pêsames aos familiares. Sidney foi o terceiro Apodiense morto pelo coronavírus. Deus proteja a nós todos.

CIÊNCIAS: Vale apena saber – Porque quando estamos gripados não sentimos o cheiro nem sabor das coisas?

Quando você está com gripe ou resfriados você quase não sente o cheiro das coisas. Quanto ao sabor é como se tivéssemos comendo palha. Mas será por que isso acontece?
Ao ficarmos gripados ou resfriados as células que formam a mucosa nasal produz excesso de muco (espécie de liquido pegajoso) na tentativa de diminuir a irritação causada pelos agentes causadores da infecção.
Dessa forma o excesso de muco dificulta a chegada das moléculas de odor, que se propagam no estado gasoso, até as células receptoras de olfato e com isso há uma diminuição nesse sentido.
Além disso, os próprios vírus afetam células olfatórias prejudicam ainda mais o funcionamento do olfato. Como o olfato interfere na identificação dos sabores esse sentido também fica prejudicado, daí você também não sentir o gosto.
É isso ai, repouso, boa alimentação e muito líquidos são fundamentais na recuperação contra gripes e resfriados. Agora você ficou sabendo por que não sentimos cheiro nem o sabor quando estamos com gripe e resf…