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CAIXA 2: AÍ É DE LASCAR – “O que eu quero dizer é que é constitucional a figura da anistia, qualquer que ela seja”, lobão

Imagem reprodução.
Investigado na Operação Lava Jato, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), disse em entrevista ao "Estado de S.Paulo" que a Casa vai analisar uma eventual proposta de anistia ao caixa 2 após possível tramitação na Câmara dos Deputados.

Para o senador, não há inconstitucionalidade na medida. "Eu quero dizer que é constitucional a figura da anistia, qualquer que ela seja", afirmou. Lobão também defendeu mudanças na legislação que trata das colaborações premiadas. "Delação só deve ser admitida com o delator solto."

Sobre a Lava Jato, Lobão é crítico e avaliou que a operação "virou um inquérito universal". "Em que isso vai resultar? Não sei. Não acho que tem que ser extinta, mas conduzir ao ponto que estamos chegando, da criminalização da vida pública, é o que nos envia para a tirania", afirmou.

A tese central da Lava Jato é a de que dinheiro de corrupção abasteceu as campanhas. O sr. concorda?

Existe a prestação de contas após a eleição, que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) examina e decide se está conforme a lei. O que não está previsto como possibilidade de financiamento de campanha, isso é que é crime.

Então o que for registrado como doação nas prestações de conta não deve ser interpretado como dinheiro de corrupção? Essa leitura da Lava Jato de que pode haver corrupção mesmo nas doações aprovadas pelo TSE é equivocada?

Tenho impressão de que é um excesso. Se há uma lei, o TSE aceitou a prestação de contas, você considera isso ilegal depois? Eu não entendo.

Acha que o Congresso precisa deixar isso claro na legislação?

Se há alguma dúvida, compete ao Congresso aclarar. Então, precisa ter um projeto que deixe mais claro o que pode ou o que não pode.

Então, o que está registrado é legal?
É legal.

Deve haver uma legislação que deixe claro isso inclusive nas doações já ocorridas, que são alvo da Lava Jato?
Bom, já que uma instância na Justiça não está aceitando decisão do TSE...

Discutiu-se muito na Câmara dos Deputados no ano passado a chamada anistia ao caixa 2. A Câmara está voltando a articular isso. O sr. apoia?

A figura da anistia existe. Todo ano, o presidente anistia alguns presos por conta disso ou daquilo. Houve a lei da anistia durante o regime militar. Resta saber se anistia tal ou qual é conveniente. Vou aguardar que a Câmara decida lá, quando vier para cá nós avaliaremos. LEIA MAIS...
Nota:
Ai é de lascar. Direitinho PMDB e PSDB marcam território dentro do campo da lava jato para barrar tudo. Terminar em pizza. 

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