Pular para o conteúdo principal

MPF quer aumento de pena de ex-prefeito de Senador Elói de Souza (RN), condenado por desvio de verbas públicas

Adilson de Oliveira Pereira e mais dois réus desviaram o valor de R$ 146.530,56 que seria destinado à reconstrução de casas de taipa para a população carente

Imagem reprodução.
O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região emitiu parecer em que opina pelo aumento das penas de Adilson de Oliveira Pereira, ex-prefeito do município de Senador Elói de Souza (RN), João Maria de Oliveira Lima, ex-secretário de Administração e Finanças do mesmo município, e Demétrio Constantino de Souza Neto, sócio da Empreiteira Constantino Ltda., condenados por desvio de recursos públicos pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, em ação criminal proposta pelo MPF naquele estado.

Eles foram responsáveis pelo desvio de verbas públicas repassadas ao município, no ano de 2000, pelo Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 146.530,56. Os recursos destinavam-se à reconstrução de 32 casas de taipa para a população carente em área de risco. Os réus simularam a contratação da Empreiteira Constantino Ltda. para a execução das obras e sacaram os valores repassados pela União, por meio de cheques nominais endossados pelo ex-prefeito e seu tesoureiro.

Na primeira instância, Adilson Pereira e João Maria Lima foram condenados a dois anos e sete meses de reclusão, em regime inicialmente aberto. Demétrio Constantino foi condenado a um ano, nove meses e vinte dias, no mesmo regime. No entanto, as penas foram substituídas pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e o pagamento de quantia em dinheiro a ser depositada em conta judicial destinada a entidades públicas ou privadas com finalidade social, no valor de R$ 12 mil para o ex-prefeito; R$ 10 mil para o ex-secretário e R$ 3 mil para o empresário.

Os réus recorreram ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), alegando que as penas fixadas em primeira instância foram exacerbadas. Já o MPF também entrou com recurso, mas para pedir o aumento das penas aplicadas. O parecer do MPF na 5ª Região reitera o entendimento do MPF no Rio Grande do Norte. Para o procurador regional da República Domingos Sávio Amorim, “não é razoável que um agente público na condição de prefeito pratique o desvio de verbas públicas de vultuosos valores e seja punido pela ínfima pena de dois anos, sete meses e nove dias, a ser convertida em pena restritiva de direitos”.

No parecer apresentado ao Tribunal, o procurador destaca que as circunstâncias e consequências do crime, bem como a personalidade dos réus, deveriam ter sido consideradas na fixação da pena. Para o MPF, o crime resultou em um enorme prejuízo ao erário e privou a população do direito à moradia digna, com condições adequadas de higiene e saúde. Além disso, os réus demonstraram profunda falta de sensibilidade ético-social, ao desviar as verbas públicas destinadas à reconstrução de 32 casas de taipa populares, que seriam substituídas por outras de alvenaria, “o que representa um profundo escárnio e desprezo à moralidade pública, bem como ao bem comum dos seus cidadãos”, completou.

N.º do processo: 0009948-92.2009.4.05.8400
Íntegra da manifestação do MPF: AQUI.

A divulgação desta notícia não substitui a comunicação oficial deste ato pelo órgão responsável.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

APODI: Mulher dá a luz a uma Criança dentro de um carro

Há tempos prometi para mim mesmo deixar de falar aqui sobre os desmandos do Apodi. Tenho cumprido. Mas, hoje um fato me chamou atenção e é impossível não narrá-lo aqui.

Desde que convênio entre a PMA e a maternidade Claudina Pinto do Apodi deixou de existir, mães de Apodi, bem como de outros municípios que usavam os serviços da maternidade, ficaram um tanto quanto órfãos no que diz respeito à natalidade.
Na tarde deste domingo, 08, um fato triste se deu aqui em Apodi com relação a natalidade. Uma mulher deu a luz dentro de um carro aqui na cidade do Apodi. Um fato triste. Como a maternidade Claudina Pinto faz falta a uma população de 35 mil habitantes e para a região. Lamentável que, na atualidade, isso é considerado  agora normal, uma mãe parir dentro de um carro. Até algum tempo não era normal. Se acontecesse o mundo caia.
Que triste. Vir ao mundo em um carro? Acho que todos tem direito de nascer dignamente. Que saudade da atuação daqueles justiceiros que fizeram grande manifestação co…

APODI: DNIT quer demolir residência e desapropriar moradores que se encontram as margens da BR 405 no Distrito de Melancias

D. Mariana Carvalho, que mora no Distrito de Melancias, zona rural do Apodi, Oeste do RN, está aflita. Está prestes a perder sua residência e ser desapropriada.
O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura do Trânsito) está querendo demolir sua residência juntamente com a residência do Pr. Gilberto de uma congregação do Distrito.

D. Mariana nos conta que há 01 ano recebeu uma visita do DNIT, notificando sua residência e a residência do Pr. Gilberto. O DNIT alega que sua casa e a do pastor na na área territorial do DNIT.
Ora, qual é esse critério do DNIT para decidir a esse respeito? Dezenas de centenas de casas em Melancias encontram-se as margens da BR 405. Muitas distantes, 05, 07, 10 metros da BR. Em Apodi mesmo, inúmeros estabelecimentos comerciais e casar estão praticamente dentro da BR 405.
Segundo nos relatou D. Mariana, sua residência encontra-se distante 28 metros da BR 405 que corta o Distrito de Melancias. Bem mais distante que diversas outras casas e estabelecimentos comerc…

Vereador Charton Rêgo propõe inclusão do ensino de LIBRAS em escolas do Município

Aconteceu nesta noite de terça-feira 14/11/2017 as 19hs na sede da Câmara Municipal de Apodi-RN, uma reunião convocada pelo Vereador da Política com Seriedade Charton Rêgo. Alunos apodienses do Curso de Libras (UFERSA, Campus Caraúbas) e membros da Comunidade Surda de Apodi, foram convidados para debater sobre o Projeto de Lei 136/2017 de autoria do Vereador Charton Rêgo que propõe a inclusão da Língua Brasileira de Sinais no currículo escolar no âmbito municipal.
A PL (Projeto de Lei) que na sessão desta quinta-feira 16/11/17 será encaminhada as comissões, foi apresentada ao grupo que compareceu a reunião. Se aprovada e posteriormente sancionada pelo Executivo, a partir de 2018 a Secretaria de Educação terá obrigatoriedade de garantir acesso das pessoas surdas à comunicação, à informação e à educação, como rege a legislação federal que determina que uma série de medidas sejam tomadas pelos Estados e Municípios que visem tais garantias.
A PL ainda trata sobre a promoção de cursos de c…