Prejuízos
aos cofres públicos somaram R$ 5,4 milhões e envolvem recursos de convênios que
previam principalmente a qualificação profissional de pessoas carentes
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O Ministério Público
Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou uma denúncia contra 13
pessoas envolvidas no desvio e apropriação de verbas públicas relacionadas a 16
convênios firmados entre os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento
Agrário (MDA) com o Instituto Espaço de Produção ao Desenvolvimento Sustentável
(Instituto Êpa!) e a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA).
As irregularidades
ocorreram entre setembro de 2006 até aproximadamente outubro de 2011 e os desvios
totalizaram R$ 5.429.454,73, fruto de convênios que previam qualificação
profissional da população mais carente, desenvolvimento da agricultura familiar
e dos territórios rurais, entre outros serviços, tanto no Rio Grande do Norte,
quanto na Paraíba, Pernambuco e Alagoas.
Aurenísia Celestino
comandava o esquema, tendo presidido o Êpa! na época das irregularidades. O
diretor financeiro do instituto era seu irmão, Cid Celestino. Ela também atuou
como presidente da CTA de maio de 2006 a maio de 2014, enquanto seu outro
irmão, Ciro Celestino, exercia as funções de diretor dessa entidade. Os três
foram denunciados.
A investigação teve
início em maio de 2010, a partir de fiscalização realizada pela Controladoria
Geral da União (CGU), e culminou na deflagração da “Operação Êpa!”, em 14 de
dezembro de 2011, pela Polícia Federal, com apoio da CGU e do MPF. Nas buscas,
chegou a ser encontrada, na sede da CTA, uma espécie de “cartilha” de como
fraudar uma proposta em uma licitação/cotação.
Modus
operandi – De acordo com a denúncia
do MPF, assinada pelo procurador da República Fernando Rocha, o grupo simulava
cotações de preços, fraudando diversos documentos, para efetivar os desvios de
recursos vindos dos ministérios. Nos processos fraudados constavam como concorrentes
empresas dos próprios dirigentes e ainda de amigos e parentes, além de outras
as quais eram repassados os recursos - sem que houvesse a prestação de serviços
– com a condição de que 85% do dinheiro fosse devolvido para os dirigentes do
instituto ou da cooperativa, ficando os demais 15% a título de “comissão”.
Aurenísia Celestino, que
também trabalhava como contadora, chegava a usar documentos de empresas de seus
clientes particulares, sem conhecimento destes, para fazer parecer que havia,
de fato, concorrência nas cotações de preço. A autenticação dos documentos
fraudados era providenciada por Sidney Rodrigues dos Santos, tabelião
substituto no 2º Ofício de Notas do Município de Santo Antônio e que também
teve sua empresa, a SR dos Santos Comércio ME, beneficiada em alguns dos
contratos.
Outro participante de
relevância no esquema foi Ângelo Márcio Fernandes de Sousa. Cunhado de Sidney
Rodrigues. Ele é ex-presidente da CTA e responsável pela empresa A M F de Sousa
– ME e pela Associação de Promoção ao Desenvolvimento Local – APDL, ambas
beneficiadas. Ele chegava a figurar, ao mesmo tempo, como coordenador do
convênio e contratado das entidades, em uma espécie de “autocontratação”
absolutamente ilegal.
De forma semelhante,
segundo o MPF, agia Valter de Carvalho, diretor do Instituto de Assessoria à
Cidadania e ao Desenvolvimento Local Sustentável (IDS). Sogro de Ângelo, ele
foi ligado à APDL e chegou a atuar como coordenador de convênios tanto para a
CTA quanto para o Instituto Êpa!, tendo nessa função solicitado pagamentos em
favor de suas próprias empresas (IDS e a Associação de Orientação às
Cooperativas do Nordeste - Assocene). A ação indica que Valter recebeu recursos
através de contas de sua esposa, da nora e de seu filho, Flávio, outro dos réus.
Comissão -
Favoreceram-se ainda dos desvios de recursos, figurando como “vencedores de
cotações de preços artificiosamente montadas ou meramente concorrentes”, José
César da Costa Calado Filho (representante da Clarit Comercial Ltda. e ex-sócio
de Sidney Rodrigues); Maria Adelaide Del Rei Costa Santos (Decorart’s) e seu
marido Marcelo José Predis dos Santos (Del Rei Comércio Ltda. - MP Cartuchos),
Wagner de Lima Costa (Medeiros & Cavalcanti Ltda. ME), Jairo Duarte
Pinheiro (J D Pinheiro), Flávio de Aquino Carvalho (Aquino e Gonçalves Ltda. -
Freela, filho de Valter) e Pedro Ratts de Ratis (Ratts Ratis Comunicação).
Wagner de Lima e Jairo
Duarte confessaram ter emitido notas fiscais contendo informações falsas, a
pedido de Aurenísia e em troca da “comissão” de 15%. Já Pedro Ratts, que havia
trabalhado com Flávio de Aquino, é apontado pelo MPF como responsável pela
apresentação de uma proposta de preço, utilizada em uma das cotações fraudadas,
sendo que a mesma tinha igual formatação à da “concorrente” Freela (empresa de
Flávio) e já teria chegado pronta para ser assinada. O casal Marcelo José e
Maria Adelaide são denunciados como tendo conhecimento das irregularidades nas
quais suas empresas foram envolvidas.
Miscelânea - Os convênios previam qualificação profissional nas áreas de
Construção Civil, Petróleo, Gás e Turismo, além de outros serviços a serem
executados no Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. As empresas
envolvidas nas fraudes em sua maioria sequer contavam com os serviços e produtos
aos quais “concorreram”. Estes eram fornecidos por terceiros contratados
diretamente pelos denunciados, “de maneira precária, sem qualquer obediência a
critérios qualitativos”.
Houve casos de empresa de construção contratada para supostamente
realizar transporte de alunos da zona rural. Papelaria concorrendo na locação
de automóveis e pizzaria a contratos de qualificação de pessoal. Diversas das
cotações de preços fraudadas contêm documentos conflitantes, que falam de
locais diferentes, serviços diversos e até indicam como fonte de recursos os
ministérios errados. A própria Aurenísia chegou a ser registrada como
contratada para prestação de serviço de transporte dos alunos.
Ela teve uma de suas
empresas, a Celestino & Figueiredo Ltda, contratada em alguns dos
convênios. O endereço dessa empresa, segundo constatou a CGU, era o mesmo
informado como sendo a sede da CTA, bem como o escritório de contabilidade de
Aurenísia e lá funcionava o telefone pertencente à A. M. F de Sousa, do
denunciado Ângelo Marcio.
A denúncia do MPF
tramitará na Justiça Federal sob o número 0812298-73.2016.4.05.8400.
Lista de denunciados
Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão
Sidney Rodrigues dos Santos
Cid Celestino Figueiredo Sousa
Ciro Celestino Figueiredo Sousa
Ângelo Márcio Fernandes de Sousa
Valter de Carvalho
José César da Costa Calado Filho
Wagner de Lima Costa
Maria Adelaide Del Rei Costa Santos
Marcelo José Predis dos Santos
Jairo Duarte Pinheiro
Flávio de Aquino Carvalho
Pedro Ratts de Ratis
Assessoria de
Comunicação
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