Pular para o conteúdo principal

UFRN tem 180 dias para apresentar cronograma de obras que tornem Campus de Caicó acessível

Em 120 dias os projetos devem estar prontos para serem executados

Crédito: Pixabay
Atendendo à ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) em Caicó, a 9ª Vara da Justiça Federal determinou que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) elabore, em 120 dias, projetos para que o Campus de Caicó esteja em conformidade com as normas de acessibilidade. Além disso, em 180 dias deve ser apresentado o cronograma de execução das obras necessárias à implementação das adaptações do campus e do Museu do Seridó. Caso não cumpra o cronograma, a sentença prevê a aplicação multas.

Uma investigação do MPF em Caicó contatou que as instalações do Centro de Ensino do Seridó (Ceres) não observam a legislação a respeito da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com a mobilidade reduzida. Um laudo pericial elaborado por engenheiros da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou a necessidade de adequação de todos os edifícios às exigências da legislação. O corpo técnico apontou a existência de 33 inconformidades na estrutura física do campus. Houve relato de estudante cadeirante indicando péssimas condições de acessibilidade.

A sentença da Justiça Federal destaca que “a correção das estruturas para atender as necessidades de locomoção das pessoas com deficiência tem viés constitucional e não pode ser mais postergado o seu cumprimento. A intervenção do judiciário, nesse aspecto, não constitui inovação pois mesmo o STF já enfatizou a necessidade de tutela. Na espécie, decorrido mais da 10 anos da entrada em vigor da legislação que especifica as adaptações necessárias, há muito que ser feito”.

Além de elaborar os projetos e iniciar a execução das obras, a UFRN também terá que executar as medidas administrativas necessárias para implementação do cronograma, em 180 dias.

A ação tramita junto à 9ª Vara da Justiça Federal, sob o número 0800037-07.2015.4.05.8402.

Assessoria de Comunicação

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

APODI: Mulher dá a luz a uma Criança dentro de um carro

Há tempos prometi para mim mesmo deixar de falar aqui sobre os desmandos do Apodi. Tenho cumprido. Mas, hoje um fato me chamou atenção e é impossível não narrá-lo aqui.

Desde que convênio entre a PMA e a maternidade Claudina Pinto do Apodi deixou de existir, mães de Apodi, bem como de outros municípios que usavam os serviços da maternidade, ficaram um tanto quanto órfãos no que diz respeito à natalidade.
Na tarde deste domingo, 08, um fato triste se deu aqui em Apodi com relação a natalidade. Uma mulher deu a luz dentro de um carro aqui na cidade do Apodi. Um fato triste. Como a maternidade Claudina Pinto faz falta a uma população de 35 mil habitantes e para a região. Lamentável que, na atualidade, isso é considerado  agora normal, uma mãe parir dentro de um carro. Até algum tempo não era normal. Se acontecesse o mundo caia.
Que triste. Vir ao mundo em um carro? Acho que todos tem direito de nascer dignamente. Que saudade da atuação daqueles justiceiros que fizeram grande manifestação co…

Vereador Charton Rêgo propõe inclusão do ensino de LIBRAS em escolas do Município

Aconteceu nesta noite de terça-feira 14/11/2017 as 19hs na sede da Câmara Municipal de Apodi-RN, uma reunião convocada pelo Vereador da Política com Seriedade Charton Rêgo. Alunos apodienses do Curso de Libras (UFERSA, Campus Caraúbas) e membros da Comunidade Surda de Apodi, foram convidados para debater sobre o Projeto de Lei 136/2017 de autoria do Vereador Charton Rêgo que propõe a inclusão da Língua Brasileira de Sinais no currículo escolar no âmbito municipal.
A PL (Projeto de Lei) que na sessão desta quinta-feira 16/11/17 será encaminhada as comissões, foi apresentada ao grupo que compareceu a reunião. Se aprovada e posteriormente sancionada pelo Executivo, a partir de 2018 a Secretaria de Educação terá obrigatoriedade de garantir acesso das pessoas surdas à comunicação, à informação e à educação, como rege a legislação federal que determina que uma série de medidas sejam tomadas pelos Estados e Municípios que visem tais garantias.
A PL ainda trata sobre a promoção de cursos de c…

INCIDENTE: Motorista mergulha carro da prefeitura do Apodi em rio