“População deve ficar atenta. Projeto de Lei da prefeitura prejudicará comerciantes”, critica Vilma

Está em fase de finalização um Projeto de Lei da Prefeitura, que se propõe a definir regras de uso e ocupação dos espaços públicos de Natal. Apesar de considerar a regulamentação necessária, a candidata a vereadora Vilma de Faria critica a matéria que será enviada à Câmara, da forma como está sendo elaborada pelo executivo, sem dar qualquer segurança a comerciantes e pequenos empresários de Natal, sejam eles antigos ou até mesmo os que venham a vencer a licitação.

O Projeto de Lei tem como objetivo regulamentar, através de licitação, o comércio nas ruas e espaços públicos de Natal, cedendo autorização, permissão e concessão às diversas áreas de atuação de comerciantes e pequenos empresários. Ambulantes, foodtrucks e carrinhos de lanches, bancas de feira, quiosques, boxes, bancas de jornal e realização de eventos públicos ou privados estão contemplados na proposta da atual gestão.   

É necessário que o Município tenha um controle maior sobre as atividades desses comerciantes, mas essa proposta não dá qualquer garantia a quem já sobrevive há anos e até mesmo décadas dessas atividades e isso precisa ser revisto”, avalia a ex-governadora Vilma de Faria. Ao que indica, prossegue a ex-prefeita e ex-governadora, este projeto será discutido na Câmara Municipal de Natal na próxima legislatura e a cidade precisa de vereadores atentos à questão, como ela já está desde agora.

Da forma que o Projeto de Lei foi elaborado, o Município fica livre para revogar as autorizações e permissões sem ônus e sem pagamento de indenização, deixando aqueles que foram autorizados a trabalhar sem qualquer segurança sobre seus comércios. De acordo com a ex-governadora, esse aspecto precisa ser revisto. "Garanto meu compromisso com esses trabalhadores. Vou lutar por uma Lei que regulamente as atividades nas ruas, mas sem prejudicar esses guerreiros empreendedores".   
Assessoria Vilma 70. 111

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