NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – torna público que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte está atrasando reiteradamente o repasse constitucional aos municípios, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

A medida tem gerado dificuldades e graves transtornos às gestões municipais, acarretando atrasos em pagamento de servidores e fornecedores. Lamentamos o ocorrido e torcemos para que o repasse volte a ocorrer dentro do prazo, garantindo o direito dos municípios e colaborando com a gestão financeira das cidades.

Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN

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