DIVULGAÇÃO DE CANDIDATO(2): Fiscalização e cumprimento de leis

Foto: Assessoria de comunicação.
Algumas leis criadas em nosso município, mas que infelizmente não são devidamente fiscalizadas e portanto não são CUMPRIDAS:

Lei nº 435A/2005
"Dispõe sobre a Meia Entrada para PROFESSORES em Eventos Culturais no âmbito do município de Apodi/RN."

Lei nº 434/2005
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários para clientes e usuários, nos estabelecimentos bancários e de correio localizados no município de Apodi e da outras providências”.

Lei nº 436/2005
"Estabelece obrigações as Agências Bancarias e Correios, no âmbito do Município de Apodi e dá outras Providências
Art. 1º - Ficam as Agências Bancarias no âmbito do município de Apodi, obrigadas a colocar a disposição dos usuários e correntistas ou não pessoal suficiente no setor geral de atendimento para que este seja efetuado em tempo razoavelmente aceito.
Art. 2º - Para os efeitos legais dessa Lei entende-se como tempo razoavelmente aceito para o atendimento no máximo até 35 (trinta e cinco) minutos em dias normais e 45 (quarenta e cinco) minutos em vésperas ou após feriado prolongado."

Ao Legislador cabe além de criar leis, fiscalizá-las para que sejam cumpridas.
Pedimos então aos eleitores uma oportunidade para exercemos esse papel através do mandato de vereadora:

SOCORRINHA - 50.445
Em defesa do social.
PSOL - Apodi em PRIMEIRO lugar!

Em defesa do social!
Enviado pela assessoria de comunicação da candidata

Comentários

  1. Se esta candidata pretende eleger-se pra fiscalizar letra morta de Lei Municipal, melhor fazer concurso público pra coveiro. Aparece cada candidato.

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