Pular para o conteúdo principal

DIVULGAÇÃO DE CANDIDATO(2): Fiscalização e cumprimento de leis

Foto: Assessoria de comunicação.
Algumas leis criadas em nosso município, mas que infelizmente não são devidamente fiscalizadas e portanto não são CUMPRIDAS:

Lei nº 435A/2005
"Dispõe sobre a Meia Entrada para PROFESSORES em Eventos Culturais no âmbito do município de Apodi/RN."

Lei nº 434/2005
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários para clientes e usuários, nos estabelecimentos bancários e de correio localizados no município de Apodi e da outras providências”.

Lei nº 436/2005
"Estabelece obrigações as Agências Bancarias e Correios, no âmbito do Município de Apodi e dá outras Providências
Art. 1º - Ficam as Agências Bancarias no âmbito do município de Apodi, obrigadas a colocar a disposição dos usuários e correntistas ou não pessoal suficiente no setor geral de atendimento para que este seja efetuado em tempo razoavelmente aceito.
Art. 2º - Para os efeitos legais dessa Lei entende-se como tempo razoavelmente aceito para o atendimento no máximo até 35 (trinta e cinco) minutos em dias normais e 45 (quarenta e cinco) minutos em vésperas ou após feriado prolongado."

Ao Legislador cabe além de criar leis, fiscalizá-las para que sejam cumpridas.
Pedimos então aos eleitores uma oportunidade para exercemos esse papel através do mandato de vereadora:

SOCORRINHA - 50.445
Em defesa do social.
PSOL - Apodi em PRIMEIRO lugar!

Em defesa do social!
Enviado pela assessoria de comunicação da candidata

Comentários

  1. Se esta candidata pretende eleger-se pra fiscalizar letra morta de Lei Municipal, melhor fazer concurso público pra coveiro. Aparece cada candidato.

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

APODI: Mulher dá a luz a uma Criança dentro de um carro

Há tempos prometi para mim mesmo deixar de falar aqui sobre os desmandos do Apodi. Tenho cumprido. Mas, hoje um fato me chamou atenção e é impossível não narrá-lo aqui.

Desde que convênio entre a PMA e a maternidade Claudina Pinto do Apodi deixou de existir, mães de Apodi, bem como de outros municípios que usavam os serviços da maternidade, ficaram um tanto quanto órfãos no que diz respeito à natalidade.
Na tarde deste domingo, 08, um fato triste se deu aqui em Apodi com relação a natalidade. Uma mulher deu a luz dentro de um carro aqui na cidade do Apodi. Um fato triste. Como a maternidade Claudina Pinto faz falta a uma população de 35 mil habitantes e para a região. Lamentável que, na atualidade, isso é considerado  agora normal, uma mãe parir dentro de um carro. Até algum tempo não era normal. Se acontecesse o mundo caia.
Que triste. Vir ao mundo em um carro? Acho que todos tem direito de nascer dignamente. Que saudade da atuação daqueles justiceiros que fizeram grande manifestação co…

Vereador Charton Rêgo propõe inclusão do ensino de LIBRAS em escolas do Município

Aconteceu nesta noite de terça-feira 14/11/2017 as 19hs na sede da Câmara Municipal de Apodi-RN, uma reunião convocada pelo Vereador da Política com Seriedade Charton Rêgo. Alunos apodienses do Curso de Libras (UFERSA, Campus Caraúbas) e membros da Comunidade Surda de Apodi, foram convidados para debater sobre o Projeto de Lei 136/2017 de autoria do Vereador Charton Rêgo que propõe a inclusão da Língua Brasileira de Sinais no currículo escolar no âmbito municipal.
A PL (Projeto de Lei) que na sessão desta quinta-feira 16/11/17 será encaminhada as comissões, foi apresentada ao grupo que compareceu a reunião. Se aprovada e posteriormente sancionada pelo Executivo, a partir de 2018 a Secretaria de Educação terá obrigatoriedade de garantir acesso das pessoas surdas à comunicação, à informação e à educação, como rege a legislação federal que determina que uma série de medidas sejam tomadas pelos Estados e Municípios que visem tais garantias.
A PL ainda trata sobre a promoção de cursos de c…

INCIDENTE: Motorista mergulha carro da prefeitura do Apodi em rio