Perfil diante da justiça de edis que afastaram prefeito do Apodi por atraso no envio de oficio a câmara

O processo de afastamento do prefeito Flaviano, foi baseado no artigo 4º do inciso III, do decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que diz: “desatender, sem motivo justo, as convocações ou pedidos de informações da câmara, quando feito em forma e tempo regular”.

Bom, as respostas ao oficio foram dadas sim, com atraso mais foram dadas. Mas, quanto zelo na observação da lei não? Olhe que tem gestores do passado do município do Apodi, cuja a gestão foi alvo de relatório contundente da CGU, que constatou graves extravios na aplicação de recursos em obras pública e nada, absolutamente nada lhes aconteceu.

Além disso, será que os vereadores que afastaram o prefeito do Apodi estão bem limpinhos? Era para estar. Pois, afastar um prefeito por atraso em envio de informações – pesquisei e até então constatei que foi o único caso na história do Brasil – é para a câmara e os vereadores responsáveis pelo ato estar impecáveis diante da lei. Será que estão?

Pesquisando os autos de alguns processos judiciais em desfavor de algumas figuras principais da câmara do Apodi desse episódio, atrasar a resposta de um mero oficio é fichinha diante de alguns acusações em processos movidos pelo próprio PM, TCE ou órgãos responsáveis. Veja alguns exemplos abaixo:

Vereador João evangelista no famoso caso do desvio de combustível da câmara:
Peculato: (Mais de 100 vezes); Falsidade de documentos púbicos: (Mais de 100 vezes); Supressão de documentos; Falsidade ideológica; Usurpação da função pública; Associação criminosa (Formação de quadrilha); Falso testemunho; Uso de documento falso: Mais de 100 vezes. 

Vereador Ângelo Suassuna no famoso caso do desvio de combustível da câmara:
Peculato: Seis vezes

José P. Filho Neto no famoso caso do desvio de combustível da câmara:
Peculato: Seis vezes.

Presidente da comissão Laete Oliveira:

Outros vereadores que também votaram pelo afastamento, são réus em processos movidos pelo próprio PM por conduta irregular perante a lei. Por exemplo, o caso do processo Nº 0101510-57.2015.8.20.0112, que já se encontra concluso para decisão, o vereador Laete Oliveira, presidente da comissão que afastou o prefeito do Apodi, responde por Improbidade Administrativa (danos ao erário), junto com outras pessoas, numa ação cujo o valor é de R$ 594.568,00 (CLIQUE AQUI e confira processo).

Isso sem mencionar situações de dois deles, que também votaram pelo afastamento (CLIQUE AQUI e confira) e estão com suas candidaturas sub-júdice – pedido de impugnação – em ambos por terem contas reprovadas pelo TEC/RN, quando no exercício da presidência da câmara municipal do Apodi/RN.

Para afastar alguém por causa de um oficio não eram para estarem limpíssimos perante primeiramente Deus, perante a lei e os homens? Você entende minha linha de raciocínio? Pois é isso. 

Comentários

  1. Parabéns professor pela material. O povo precisa saber em quem estão votando, mas duvido muito que dêem ouvidos a matéria pois são cegos e preferem não enxergar.

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  2. Entenda a justiça. Entenda os eleitores do nosso querido Apodi!

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