PSDB representa contra Carlos Eduardo na PGJ por uso da Prefeitura em ato partidário

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O PSDB-RN protocolou na Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte representação contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, por uso do Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura da capital potiguar, em ato partidário do PDT, legenda do qual o chefe do Executivo é presidente no Estado.

Segundo o processo, protocolado na tarde desta terça-feira (05), o prefeito teria cometido crime conforme aponta o artigo 9º da Lei 8.429/92, que prevê punição aos que se utilizam de “bens, equipamentos ou material de qualquer natureza, assim como do trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades, para se beneficiarem em razão de interesses particulares”.

No último dia 22 de março, o prefeito Carlos Eduardo capitaneou ato de filiação partidária do prefeito de Tangará, Alcimar Germano, além do vice-prefeito da cidade, Chicuta, vereadores e vários pré-candidatos e lideranças políticas da região, no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, local reservado a atuação institucional do gestor, anexo ao próprio gabinete do prefeito.

Denota-se que o objetivo central da visita ao Gabinete do Prefeito tem cunho eminentemente político partidário, de modo que os pleitos eventualmente formulados em nada se comunicam com os interesses do Município de Natal, de onde foi confiado ao Representado o zelo para com as instituições públicas”, afirma o PSDB na denúncia.

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