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Prefeitura de Mossoró tranquiliza Agentes de Endemias e concursados sobre especulações

A Prefeitura de Mossoró informa que está trabalhando para solucionar as questões envolvendo os agentes de endemias que estariam exercendo a função sem ter passado por processo seletivo e/ou concurso público específico. A procuradora-geral do Município, Vânia Furtado de Araújo, explica, antes de tudo, que esta é uma situação antiga que começou em outras gestões. Além disso, foi acatada recomendação do Ministério Público e implantada uma sindicância para apurar caso a caso.

Como envolve mais de 100 servidores, o trabalho está sendo feito por grupos de dez pessoas. Aqueles que estiverem protegidos pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) permanecerão nos cargos. Os casos que, por ventura, venham a ser entendidos como ilegais, o Município se posicionará depois de esgotadas todas as possibilidades jurídicas sobre este assunto.

Segundo Vânia Furtado, sendo resolvidos estes casos, a Administração começa a analisar a situação dos que foram aprovados no último concurso para agente de endemias, podendo, inclusive, buscar dispositivos legais para prorrogar o prazo do concurso. “Faremos tudo respeitando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja prejuízo para o erário, nem percas para os concursados”, concluiu Vânia. 

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